A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, trata da instituição da Política Nacional de Recursos de Recursos Hídricos. Analise atentamente as alternativas que se seguem no que se refere aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e marque a única verdadeira.
- A)A água é um recurso natural ilimitado, por isso não apresenta valor econômico.
Incorreta. A água é recurso limitado e dotado de valor econômico.
- B)A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Correta. O uso múltiplo das águas é fundamento da PNRH.
- C)A área territorial do município é a unidade espacial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Incorreta. A unidade territorial é a bacia hidrográfica, não o município.
- D)Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é das indústrias que necessitam de grandes volumes de água para seu funcionamento.
Incorreta. Em escassez, a prioridade é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Gabarito: B
Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos é que a gestão deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. A água é bem limitado e dotado de valor econômico, a bacia hidrográfica é a unidade de gestão e, em escassez, a prioridade é consumo humano e dessedentação de animais.