Julgue o próximo item com base na lei que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens e na Resolução CONAMA n.º 457/2013. São entidades competentes para a fiscalização da segurança de barragens aquela que outorga o direito de uso dos recursos hídricos e aquela que regula e fiscaliza as atividades minerárias para fins de disposição de rejeitos, independentemente das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA.
- C)Certo
Correta: o item corresponde às competências fiscalizatórias previstas na PNSB.
- E)Errado
Errada: essas entidades integram o arranjo legal de fiscalização de barragens.
Gabarito: C
A Política Nacional de Segurança de Barragens atribui fiscalização, sem prejuízo dos órgãos ambientais do SISNAMA, à entidade que outorga o uso de recursos hídricos e à entidade que regula e fiscaliza atividades minerárias quando a barragem se destina à disposição de rejeitos.