As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais. Para a fase que antecede o planejamento do empreendimento ou atividade, a aprovação da sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é concedida pela
- A)Licença de Instalação.
Incorreta. Licença de Instalação autoriza instalar o empreendimento conforme projetos aprovados.
- B)Licença de Pesquisa.
Incorreta. Licença de Pesquisa não é a licença ambiental geral descrita.
- C)Licença Prévia.
Correta. A descrição corresponde à Licença Prévia.
- D)Licença de Supressão.
Incorreta. Licença de Supressão trata de remoção de vegetação em hipóteses específicas.
- E)Licença de Operação.
Incorreta. Licença de Operação autoriza o funcionamento.
Gabarito: C
A Licença Prévia é concedida na fase inicial, aprovando localização e concepção do empreendimento, atestando viabilidade ambiental e fixando condicionantes para as próximas etapas. Depois vêm, conforme o caso, Licença de Instalação e Licença de Operação. A licença prévia não autoriza a operação em si.