De acordo com a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, a Licença ___________ autoriza a localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)Ambiental Genérica
Incorreta, porque não existe na Resolução CONAMA nº 237/1997 essa categoria como licença padrão do licenciamento ambiental.
- B)Prévia
Correta, pois a Licença Prévia é a que avalia a viabilidade ambiental da localização e concepção do empreendimento.
- C)de Instalação
Incorreta, porque a Licença de Instalação autoriza a implantação do empreendimento, e não a análise inicial de viabilidade.
- D)de Operação
Incorreta, porque a Licença de Operação é a fase final, destinada ao funcionamento da atividade após cumpridas as exigências anteriores.
- E)Final
Incorreta, porque não corresponde à nomenclatura prevista na Resolução CONAMA nº 237/1997.
Gabarito: B
A Resolução CONAMA nº 237/1997 organiza o licenciamento ambiental em fases bem definidas, e isso cai muito em prova porque a banca adora trocar os nomes das licenças. A primeira delas é a Licença Prévia, que vem antes de tudo e serve para dizer se o empreendimento é viável do ponto de vista ambiental, ainda na fase de planejamento. É exatamente isso que o enunciado descreve: a licença que autoriza a localização e a concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e fixando requisitos básicos para as próximas etapas. Esse texto corresponde ao art. 8º, I, da Resolução CONAMA nº 237/1997. Depois vêm a Licença de Instalação, que autoriza a montagem/implantação do projeto, e a Licença de Operação, que permite o funcionamento da atividade ou empreendimento, desde que cumpridas as exigências anteriores. Ou seja: primeiro você verifica se pode fazer, depois você pode construir, e só no fim pode operar. A ordem importa, e muito. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca quer que você reconheça a função da Licença Prévia: viabilidade ambiental e definição dos parâmetros iniciais do empreendimento.