De acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
- A)O titular dos serviços públicos de saneamento básico formulará a respectiva política pública de saneamento básico.
Correta: cabe ao titular formular a política pública de saneamento.
- B)A coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários não é considerada uma atividade do serviço público de esgotamento sanitário.
Errada: coleta e ligação predial integram o esgotamento sanitário.
- C)A drenagem urbana é considerada uma atividade dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água.
Errada: drenagem urbana é componente próprio do saneamento.
- D)Os recursos hídricos, bem como o transporte de águas pluviais urbanas, integram os serviços públicos de saneamento básico.
Errada: recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
Gabarito: A
O Decreto n.º 7.217/2010 prevê que o titular dos serviços públicos de saneamento básico formula a respectiva política pública. Esgotamento, drenagem e manejo de águas pluviais têm definições próprias, e recursos hídricos não se confundem com serviço de saneamento.