Julgue os itens seguintes, à luz da Lei Estadual n.º 8.485/2004, no que se refere à Política Estadual de Saneamento Básico do Estado do Rio Grande do Norte. I O Plano Estadual de Saneamento Básico será aprovado por lei, devendo ser revisto e atualizado a cada 5 anos. II O Plano Estadual de Saneamento Básico será elaborado exclusivamente pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), que, no prazo de 30 dias, deverá submetê-lo à aprovação da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos (SERHID). III A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte compõe a estrutura organizacional do Sistema Integrado de Gestão do Saneamento Básico. IV No Sistema Integrado de Gestão do Saneamento Básico, a CAERN atuará como entidade executora imediata e a SERHID, como órgão supervisor. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e II estão certos.
Os itens I e II estão incorretos.
- B)Apenas os itens I e IV estão certos.
O item I erra o prazo, que é de quatro anos.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
O item II é incorreto, pois a elaboração não é exclusiva da CAERN.
- D)Apenas os itens III e IV estão certos.
Correta. Apenas os itens III e IV estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.
Nem todos os itens estão certos.
Gabarito: D
Na Lei Estadual RN 8.485/2004, o plano estadual é revisto a cada quatro anos e elaborado pela CAERN em conjunto com a SERHID. A Assembleia Legislativa integra a estrutura do sistema, e CAERN e SERHID atuam como entidade executora imediata e órgão supervisor.