A resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997, dispõe sobre conceitos, sujeição, e procedimento para obtenção de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências. Considerando essas informações, avalie as afirmações a seguir. I. A Licença de Instalação (LI) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. II. A Licença de Operação (LO) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante. III. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. IV. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes, a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.
- A)Somente a III está correta.
Errada, porque a III está correta e a alternativa diz que só ela estaria correta, ignorando também a IV.
- B)Somente a IV está correta.
Errada, porque a IV está correta, mas não é a única, já que a III também está certa.
- C)As alternativas I, II e IV estão corretas.
Errada, porque a I e a II estão trocadas: a I descreve a LO e a II descreve a LI.
- D)As alternativas III e IV estão corretas.
Certa, porque a III e a IV reproduzem corretamente a Resolução CONAMA nº 237/1997.
Gabarito: D
A Resolução CONAMA nº 237/1997 organiza o licenciamento ambiental em três etapas clássicas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A LP vem primeiro, na fase de planejamento, para aprovar localização e concepção, apontando a viabilidade ambiental. A LI autoriza a instalação, conforme os projetos aprovados e as medidas de controle ambiental. Já a LO permite o início da operação, depois de verificado o cumprimento das exigências das licenças anteriores. Na questão, a afirmativa I está errada porque descreve a LO, mas a chama de LI. A II também está errada porque descreve a LI, mas a chama de LO. É aquele tipo de troca de rótulo que a banca adora fazer para testar se você decorou a sequência ou só passou o olho no nome. A III está correta porque a própria Resolução CONAMA 237/1997 atribui ao órgão ambiental municipal o licenciamento de empreendimentos de impacto local, além daqueles que lhe forem delegados por instrumento legal ou convênio, ouvindo os demais entes quando couber. A IV também está correta, pois traz exatamente o conceito da LP previsto na resolução: fase preliminar, aprovação de localização e concepção, atestando viabilidade ambiental e fixando requisitos básicos. Por isso, o gabarito é a letra D: somente as assertivas III e IV estão corretas. O fundamento central está nos artigos 1º e 6º da Resolução CONAMA 237/1997, que definem as licenças e distribuem a competência administrativa.