De acordo com a Resolução do CONAMA n.º 237, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.
Correta, porque a Resolução 237 prevê que o custo de análise deve ser estabelecido por dispositivo legal, para ressarcir as despesas do órgão ambiental competente.
- B)O órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
Correta, pois o órgão ambiental competente pode definir procedimentos específicos para o licenciamento conforme a natureza e as peculiaridades da atividade.
- C)Os estudos necessários ao processo de licenciamento, deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Correta, já que os estudos necessários ao licenciamento devem ser feitos por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
- D)O IBAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza,
Errada, porque a resolução não atribui ao IBAMA essa definição genérica de licenças específicas, e sim ao órgão ambiental competente, conforme o caso.
Gabarito: D
A Resolução CONAMA 237/1997 organiza o licenciamento ambiental e deixa claro que a regra é seguir a competência do órgão ambiental que vai analisar o caso. Ela também diz que o custo da análise pode ser cobrado do empreendedor, desde que isso esteja previsto em dispositivo legal, como forma de ressarcir as despesas do órgão ambiental competente. Outro ponto importante: os estudos técnicos exigidos no licenciamento devem ser feitos por profissionais legalmente habilitados e pagos pelo empreendedor. Isso evita que o processo vire um "amadorismo ambiental" e garante que a análise tenha base técnica séria. A pegadinha da questão está na alternativa D. A resolução não atribui ao IBAMA, de forma genérica, a tarefa de definir licenças ambientais específicas. O texto correto da norma fala em procedimentos específicos definidos pelo órgão ambiental competente, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento. Então, D está errada porque troca o sujeito da regra e desvia a competência para o IBAMA de modo indevido. Em prova, esse tipo de troca de órgão e de verbo costuma derrubar muita gente, então vale ler com calma quem faz o quê na norma.