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Direito Ambiental · SELECON · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

O saneamento ambiental envolve o conjunto de ações técnicas e socioeconômicas, entendidas fundamentalmente como de saúde pública, tendo por objetivo alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental e, por finalidade, promover e melhorar as condições de vida urbana e rural. Enquadra-se como uma ação do saneamento ambiental:

Gabarito: D

Saneamento ambiental é um conjunto de medidas voltadas à saúde pública e à melhoria da salubridade do ambiente. A ideia é simples: reduzir riscos, evitar doenças e garantir condições dignas de vida, tanto na cidade quanto na zona rural. Por isso, ele não se confunde com obras de urbanismo em geral, como asfalto, praça ou alargamento de via. Essas coisas até podem melhorar a cidade, mas não são, por si, ações de saneamento ambiental. Na prática, o saneamento ambiental envolve principalmente abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, limpeza urbana e, muito importante, o manejo de resíduos sólidos. É aqui que entra o gabarito da questão. Quando a alternativa fala em manejo de resíduos sólidos, ela está apontando exatamente uma das ações clássicas de saneamento ambiental. Esse entendimento também aparece na lógica da Lei nº 11.445/2007, que trata do saneamento básico e inclui a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos como parte do setor. Então, se a questão falar em saneamento ambiental e aparecer lixo, coleta, destinação ou tratamento de resíduos, acenda a luz amarela: é forte candidato a acerto. Em resumo: saneamento ambiental não é maquiagem urbana, é saúde pública com efeito prático. E, entre as opções, só o manejo de resíduos sólidos conversa diretamente com esse conceito.

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