Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso por cinco anos consecutivos.
- C)Certo
Incorreta: o prazo legal não é de cinco anos.
- E)Errado
Correta: a ausência de uso relevante para suspensão é de três anos consecutivos.
Gabarito: E
A outorga de uso de recursos hídricos pode ser suspensa, entre outras hipóteses, pela ausência de uso por três anos consecutivos. O prazo de cinco anos altera o art. 15, II, da Lei 9.433/1997.