Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transporte de material biológico, julgue o item que se segue. A instrução normativa que regulamenta a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional autoriza que instituições de pesquisa façam a coleta de material biológico sem o devido registro, sob a condição de que, nesse caso, a realizem necessariamente em áreas privadas.
- C)Certo
Errada: área privada não dispensa registro ou cadastro exigível.
- E)Errado
Correta: não há autorização genérica para coleta sem registro.
Gabarito: E
A legislação de acesso ao patrimônio genético não autoriza coleta ou acesso sem o devido registro apenas por ocorrer em área privada. Atividades de acesso, remessa e divulgação de resultados seguem regras de cadastro, autorização ou regularização conforme o caso.