Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por população tradicional. Neste cenário
- A)o decreto é nulo, diante da preexistência do território tradicional.
Incorreta. A preexistencia de territorio tradicional não torna automaticamente nulo o decreto de criação da unidade de conservacao.
- B)a população tradicional poderá seguir na área pelo prazo máximo de 5 anos.
Incorreta. Não há regra geral de permanencia por prazo máximo de cinco anos para a populacao tradicional nessa situação.
- C)há um vício formal, uma vez que Parque somente pode ser criado por lei.
Incorreta. O SNUC admite criação de unidade de conservacao por ato do Poder Público; parque não depende necessariamente de lei especifica para sua criação.
- D)a população tradicional será obrigada a desocupar a área, sendo realocada em local definido pelo ente público.
Incorreta. A remocao unilateral para local definido apenas pelo ente público não expressa a solução de compatibilizacao exigida quando há territorio tradicional envolvido.
- E)haverá dupla afetação do território, sendo necessário um regulamento de convivência construído em conjunto com a população tradicional.
Correta. A sobreposicao gera dupla afetacao e exige regulamento ou regime de convivencia construido em conjunto com a populacao tradicional.
Gabarito: E
Unidade de conservacao pode ser criada por ato do Poder Público, como decreto, desde que precedida dos requisitos legais do SNUC. Quando uma unidade de proteção integral se sobrepoe a territorio tradicionalmente ocupado, a solução aceita não e a nulidade automatica nem a retirada unilateral imediata, mas a compatibilizacao das afetacoes mediante regime de convivencia e gestão construida com os envolvidos.