No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue o item a seguir. No processo de regularização de uma embarcação de pesca, exigem-se a atualização das informações relativas à embarcação e a realização de vistoria, a qual deve ser efetuada, de forma pública, por um agente vistoriador do IBAMA.
- C)Certo
Errada: desloca indevidamente a vistoria para agente do IBAMA.
- E)Errado
Correta: o procedimento descrito não corresponde ao regime de regularização pesqueira.
Gabarito: E
A regularização de embarcação de pesca no Registro Geral da Atividade Pesqueira não é feita por vistoria pública de agente vistoriador do IBAMA como regra do sistema. O item atribui procedimento e competência incompatíveis com o regime pesqueiro.