A respeito do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
- A)Licenciamento ambiental e licença ambiental são termos que têm iguais significados.
Licenciamento é o procedimento; licença é o ato administrativo dele resultante.
- B)O licenciamento ambiental é dividido em quatro fases: licença prévia, licença de instalação, licença de funcionamento e licença de fiscalização.
O modelo clássico possui licença prévia, de instalação e de operação.
- C)A licença ambiental é espécie de ato administrativo simples e vinculado, devendo ser concedida sempre que atendidos os requisitos dispostos em lei formal.
A licença ambiental não é mero ato vinculado simples em todos os casos.
- D)O estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) são elementos obrigatórios em todo processo de licenciamento ambiental, sob pena da declaração de sua nulidade.
EIA/RIMA é exigido para significativo impacto ambiental, não em todo licenciamento.
- E)A licença de instalação é precedida pela licença prévia e possui prazo de validade que não poderá superar seis anos.
Correta. A LI é precedida da LP e não pode superar seis anos de validade.
Gabarito: E
No licenciamento ambiental, a licença de instalação sucede a licença prévia e seu prazo máximo de validade, segundo a Resolução CONAMA 237/1997, é de seis anos.