Em se tratando do Planejamento da Lei Federal 11.445/2007, os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a:
- A)10 anos.
Correta, porque a Lei 11.445/2007 determina revisão periódica dos planos de saneamento básico em prazo não superior a 10 anos.
- B)9 anos.
Errada, porque 9 anos nao e o prazo legal previsto na lei.
- C)8 anos.
Errada, porque 8 anos nao corresponde ao limite fixado pela Lei 11.445/2007.
- D)7 anos.
Errada, porque 7 anos tambem nao e o prazo estabelecido em lei.
- E)6 anos.
Errada, porque 6 anos nao e o parametro legal para a revisao dos planos.
Gabarito: A
A Lei Federal 11.445/2007, que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico, exige que o planejamento seja levado a serio e atualizado com certa regularidade. O instrumento central aqui e o plano de saneamento basico, que organiza metas, diagnostico, programas e ações para agua, esgoto, residuos solidos e drenagem. Sem revisão, o plano vira peça de museu - e saneamento, como voce imagina, nao combina com papel parado. O ponto cobrado pela questao esta no art. 19, §4º, da Lei 11.445/2007: os planos de saneamento basico devem ser revistos periodicamente, em prazo nao superior a 10 anos. Isso significa que a revisao pode ocorrer antes, mas nunca depois desse limite. A ideia do legislador e garantir que o planejamento acompanhe o crescimento urbano, as mudanças tecnicas e as necessidades da populacao. Por isso, o gabarito A esta correto. Se a prova fala em prazo maximo para revisao periodica, voce deve lembrar do teto legal de 10 anos. A banca gosta de trocar esse numero por outros bem parecidos para ver se voce decorou o artigo ou realmente dominou o tema. Resumo para fixar: plano de saneamento basico existe para orientar a politica publica, e sua revisao nao pode passar de 10 anos. Caiu em prova, pense no art. 19 da Lei 11.445/2007 e marque a logica do prazo maximo.