Nos termos da Lei nº 7.661/1988, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro será elaborado e executado observando normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, que contemplem, entre outros, os seguintes aspectos: urbanização, ocupação e uso do solo, do subsolo e das águas; parcelamento e remembramento do solo; prevenção e controle de erosão marítima, erosão fluvial de municípios da zona costeira e inundação costeira; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia; habitação e saneamento básico; turismo, recreação e lazer; patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e paisagístico.
- C)Certo
Correta. O item enumera aspectos compatíveis com a legislação de gerenciamento costeiro.
- E)Errado
Incorreta. A listagem está alinhada ao regime do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
Gabarito: C
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro observa normas do Conama sobre controle e manutenção da qualidade ambiental e contempla temas como uso do solo e das águas, parcelamento, erosão e inundação costeira, transporte, energia, saneamento, turismo e patrimônio natural e cultural.