Em consonância com as previsões do Código Florestal (Lei 12.651/2012), assinale a alternativa correta:
- A)Estão compreendidas no conceito de utilidade pública as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.
Errada, porque a proteção da vegetação nativa, com prevenção e combate ao fogo e controle de invasoras, é hipótese de interesse social, não de utilidade pública.
- B)Estão compreendidas no conceito de interesse social as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos Municípios.
Errada, porque obras de infraestrutura para concessões e serviços públicos de transporte e sistema viário são enquadradas como utilidade pública, não interesse social.
- C)Está compreendida no conceito de utilidade pública a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condições estabelecidas na Lei.
Errada, porque a implantação de infraestrutura pública para esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre é hipótese de interesse social, não de utilidade pública.
- D)Está compreendida no conceito de interesse social a implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade.
Certa, porque a lei inclui expressamente como hipótese de interesse social a implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos sejam parte integrante e essencial da atividade.
- E)Estão compreendidas no conceito de utilidade pública as atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.
Errada, porque a pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, quando autorizadas, são hipótese de interesse social, não de utilidade pública.
Gabarito: D
A questão gira em torno da classificação das hipóteses de intervenção em Área de Preservação Permanente no Código Florestal. O ponto-chave é simples: a lei separa as hipóteses em utilidade pública, interesse social e atividade eventual de baixo impacto ambiental, e a banca adora trocar uma categoria pela outra para ver se voce cai na casca de banana. No art. 3º da Lei 12.651/2012, a implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos sejam partes integrantes e essenciais da atividade aparece expressamente como hipótese de interesse social. Por isso, a alternativa D está correta: ela reproduz a previsão legal quase de forma literal. As demais alternativas misturam conceitos. A, B, C e E descrevem situações reais previstas no Código Florestal, mas atribuem a categoria errada. Em prova, isso é muito comum: o conteúdo está certo, mas a etiqueta jurídica está trocada. É aquele detalhe que derruba muita gente em questão objetiva. Então, o macete aqui é ler o enunciado e perguntar: a hipótese é utilidade pública ou interesse social? Se voce decorar os exemplos do art. 3º, evita boa parte dos erros nessa matéria.