De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa correta.
- A)As Reservas Biológicas são unidades de conservação de uso sustentável, onde é permitida a visitação pública com fins recreativos.
Incorreta. Reserva Biológica é proteção integral e não admite visitação recreativa.
- B)O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído exclusivamente por áreas de domínio público, sendo proibida a existência de áreas particulares em seu interior.
Incorreta. Refúgio de Vida Silvestre pode incluir áreas particulares compatíveis com seus objetivos.
- C)As Áreas de Proteção Ambiental são unidades de conservação de proteção integral, nas quais não é permitida nenhuma forma de ocupação humana.
Incorreta. APA é unidade de uso sustentável e admite ocupação humana ordenada.
- D)O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, sendo permitida a visitação pública sujeita às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.
Correta. Define adequadamente o Parque Nacional e a visitação sujeita a regras.
- E)As Reservas Extrativistas são de domínio privado, onde é permitida a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional.
Incorreta. Reserva Extrativista é de domínio público e não permite caça amadorística ou profissional nessa forma.
Gabarito: D
O Parque Nacional é unidade de proteção integral voltada à preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. A visitação pública é possível, mas deve seguir as normas do órgão gestor e o plano de manejo.