Consta na Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 362 de 2005: Considerando que o uso prolongado de um óleo lubrificante acabado resulta na sua deterioração parcial, que se reflete na formação de compostos tais como ácidos orgânicos, compostos aromáticos polinucleares potencialmente carcinogênicos, resinas e lacas; a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em sua NBR-10004, "Resíduos Sólidos - classificação", classifica o óleo lubrificante usado como resíduo perigoso por apresentar toxicidade; sendo que o descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado para o solo ou cursos de água gera graves danos ambientais; que a combustão de óleos lubrificantes usados gera gases residuais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública; Considerando que a categoria de processos tecnológico-industriais chamada genericamente de ______, corresponde ao método ambientalmente mais seguro para a reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado, e, portanto, a melhor alternativa de gestão ambiental deste tipo de resíduo. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)Destilagem
Errada, porque destilagem não é o termo técnico adotado pela Resolução CONAMA 362/2005 para a reciclagem do óleo usado.
- B)Rerrefino
Certa, porque o rerrefino é o processo ambientalmente mais seguro indicado pela norma para a reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado.
- C)Reaproveitamento
Errada, porque reaproveitamento é termo genérico e não nomeia o processo específico previsto na resolução.
- D)Refino
Errada, porque refino se refere ao processamento do petróleo e não ao tratamento normativamente indicado para o óleo lubrificante usado.
- E)Regeneração
Errada, porque regeneração não é a terminologia usada pela resolução para definir o método de reciclagem do resíduo.
Gabarito: B
A Resolução CONAMA 362/2005 trata do destino do óleo lubrificante usado ou contaminado e parte de uma ideia bem importante: esse resíduo não pode ser tratado como lixo comum, porque pode contaminar solo, água e até gerar poluição do ar se queimado de forma inadequada. Por isso, a norma privilegia a logística ambientalmente correta para a coleta e a destinação final desse material. O ponto central da questão é a palavra que designa o processo tecnológico-industrial mais seguro para reciclar esse óleo: rerrefino. Em termos práticos, o óleo usado passa por um tratamento industrial para voltar a ser matéria-prima de novo óleo lubrificante, com redução de impurezas e reaproveitamento em padrão adequado. É justamente esse o caminho indicado pela norma como melhor alternativa de gestão ambiental. A banca gosta de brincar com termos parecidos, mas aqui não tem mistério: destilar, refinar, regenerar ou reaproveitar parecem próximos, só que a expressão normativa correta é rerrefino. A Resolução CONAMA 362/2005 usa essa lógica para reforçar que o óleo usado deve ter destinação controlada, com prioridade para a coleta e para o rerrefino, e não para descarte irregular ou combustão. Então, se a questão fala em método ambientalmente mais seguro para a reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado, pense direto em rerrefino. É aquele clássico caso em que a palavra exata da norma derruba quem tentou resolver só no feeling.