A empresa Agroindústria S/A utiliza grandes volumes de água para irrigação em sua plantação de cana-de-açúcar, localizada na bacia hidrográfica do Rio Verde. Recentemente, foi implementada a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região, conforme os Arts. 19 a 22 da Lei nº 9.433/1997. A empresa questiona a legalidade dessa cobrança e a destinação dos valores arrecadados. Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que:
- A)a cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem como objetivo principal aumentar a arrecadação tributária do Estado;
Errada: a cobrança não tem objetivo principal tributário arrecadatório.
- B)os valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos devem ser aplicados exclusivamente na bacia hidrográfica em que foram gerados;
Errada: a aplicação é prioritária na bacia, não exclusivamente em termos absolutos.
- C)a cobrança pelo uso dos recursos hídricos visa a reconhecer a água como bem econômico, incentivar o seu uso racional e obter recursos financeiros para programas e intervenções nos planos de recursos hídricos;
Correta: corresponde aos objetivos da cobrança na Lei 9.433/1997.
- D)a empresa pode se isentar da cobrança pelo uso dos recursos hídricos caso comprove que utiliza a água de forma sustentável e sem desperdícios;
Errada: uso sustentável não isenta automaticamente da cobrança.
- E)a destinação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é definida livremente pelo órgão gestor, sem prioridade específica.
Errada: a destinação não é livre, pois se vincula aos planos e à bacia prioritariamente.
Gabarito: C
A cobrança pelo uso da água reconhece seu valor econômico, incentiva uso racional e gera recursos para programas e intervenções previstos nos planos de recursos hídricos.