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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente. São consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais de quaisquer cursos d’água naturais perenes, intermitentes e efêmeros.

Gabarito: E

O Código Florestal protege como APP as faixas marginais de cursos d’água naturais perenes e intermitentes, excluídos os efêmeros. O enunciado erra ao incluir cursos efêmeros na regra geral.

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