A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama. Para efeito dessa Resolução adotam-se algumas definições. O valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento, define a
- A)Capacidade de Suporte do Corpo Receptor
Correta, porque define o limite de carga poluidora que o corpo hídrico consegue receber sem perder a qualidade compatível com sua classe.
- B)Concentração de Efeito Não Observado (CENO)
Errada, pois CENO é conceito toxicológico ligado à maior concentração sem efeito observado, e não à capacidade do corpo receptor.
- C)Concentração do Efluente no Corpo Receptor (CECR)
Errada, porque essa expressão não corresponde à definição normativa usada na Resolução Conama 430/2011.
- D)Concentração Letal Mediana (CL50)
Errada, pois CL50 é a concentração letal para 50% dos organismos testados, conceito de toxicidade aguda.
- E)Concentração Efetiva Mediana (CE50)
Errada, porque CE50 indica a concentração efetiva mediana, também ligada a resposta biológica, não à capacidade do corpo hídrico.
Gabarito: A
A Resolução Conama 430/2011 trata do lançamento de efluentes e, para isso, traz definições importantes sobre o que o corpo hídrico suporta sem perder sua qualidade. A ideia central é simples: não adianta olhar só para o esgoto lançado, é preciso verificar o quanto o rio, lago ou outro corpo d'água consegue receber sem sair dos padrões da sua classe de enquadramento. É exatamente isso que a questão descreve quando fala no valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber sem comprometer a qualidade da água e seus usos. Esse conceito é o de capacidade de suporte do corpo receptor. Em outras palavras, é o limite de “aguentar a carga” sem desandar a qualidade ambiental. O nome pode parecer pomposo, mas a lógica é bem pé no chão. A resolução deve ser lida em conjunto com a Resolução Conama 357/2005, que classifica os corpos de água e fixa padrões de qualidade. Já a 430/2011 complementa esse sistema, cuidando do lançamento de efluentes e da compatibilidade entre o que é lançado e o que o ambiente consegue absorver. As demais alternativas trazem conceitos de toxicologia ambiental ou de avaliação de efeitos, não de capacidade do corpo receptor. Por isso, o gabarito A está correto: ele corresponde ao limite ambiental que o corpo hídrico suporta sem comprometer seus usos previstos.