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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. A inexistência de alternativa técnica e locacional às atividades desenvolvidas é uma das condições que devem ser comprovadas para a autorização de supressão de vegetação em APP.

Gabarito: C

Para a autorização excepcional de supressão ou intervenção em APP, a banca considerou necessária a comprovação de inexistência de alternativa técnica e locacional, conforme leitura do Código Florestal à luz da interpretação constitucional do STF.

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