De acordo com a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais em quatro eixos temáticos. As opções a seguir apresentam algumas dessas atividades, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.
Está certa, porque abastecimento de água potável é um dos quatro eixos do saneamento básico previstos na Lei nº 11.445/2007.
- B)Gestão dos agrotóxicos: constituída pela pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Está errada, porque gestão de agrotóxicos não integra os quatro eixos do saneamento básico e é tratada em legislação própria.
- C)Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.
Está certa, porque drenagem e manejo das águas pluviais urbanas compõem expressamente o saneamento básico.
- D)Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
Está certa, porque o esgotamento sanitário é um dos componentes legais do saneamento básico, com coleta, transporte, tratamento e disposição final.
- E)Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
Está certa, porque limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são um dos quatro eixos do saneamento básico.
Gabarito: B
A Lei nº 11.445/2007 organiza o saneamento básico em quatro eixos bem definidos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A ideia da lei é separar com clareza o que entra no saneamento básico e o que pertence a outras áreas da administração pública ou de outra legislação setorial. Isso ajuda a evitar confusão em prova, especialmente quando a banca mistura conceitos parecidos de meio ambiente, saúde pública e serviços urbanos. No abastecimento de água, a lei fala desde a captação até a ligação predial e medição. No esgotamento sanitário, o foco é coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos. Já na limpeza urbana e resíduos sólidos, entram coleta, varrição, transporte, transbordo, tratamento e destinação ambientalmente adequada. E, por fim, a drenagem das águas pluviais trata da infraestrutura para escoamento, retenção e manejo da chuva nas áreas urbanas. O item B está errado porque trata de gestão de agrotóxicos, tema que pertence à legislação específica sobre agrotóxicos, e não aos quatro eixos do saneamento básico da Lei nº 11.445/2007. Em outras palavras: é uma atividade ambientalmente relevante, mas está fora do pacote legal do saneamento. A banca FGV adora colocar um conceito verdadeiro, porém deslocado de lei - e aí mora a pegadinha. Portanto, quando a questão pede a exceção, você deve procurar a alternativa que pareça técnica, mas não esteja entre os quatro componentes legais do saneamento básico.