O instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população é denominado:
- A)Programa de Regularização Ambiental – PRA.
Errada, porque o Programa de Regularização Ambiental (PRA) serve para adequar imóveis rurais às exigências ambientais, e não para organizar o território em escala ampla.
- B)Plano Diretor.
Errada, porque o Plano Diretor é instrumento urbanístico municipal, voltado ao ordenamento da cidade, e não ao zoneamento ecológico-econômico ambiental do território.
- C)Plano de Gestão Ambiental e Territorial.
Errada, porque o Plano de Gestão Ambiental e Territorial não é o instrumento legal clássico descrito no enunciado e não corresponde à definição normativa cobrada.
- D)Cadastro Ambiental Rural.
Errada, porque o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico de imóveis rurais, e não um instrumento de organização territorial com padrões de proteção ambiental.
- E)Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE.
Certa, porque o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é justamente o instrumento de organização do território que orienta planos, obras e atividades públicas e privadas.
Gabarito: E
A questão descreve o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que é um instrumento de planejamento territorial voltado a organizar o uso do espaço conforme as características ambientais e econômicas de cada área. A ideia é simples: antes de sair autorizando obra, atividade ou política pública, o Poder Público olha onde pode, onde deve e onde não deve haver determinada intervenção. Assim, o território deixa de ser tratado como se fosse tudo igual e passa a ser planejado com mais cuidado. O fundamento está no Decreto Federal 4.297/2002, que regulamenta o ZEE, e na lógica da Política Nacional do Meio Ambiente. O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental para orientar a ocupação do território, sempre com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida. Por isso o enunciado usa quase a própria definição legal do instituto. Na prática de prova, quando aparecer a ideia de "instrumento de organização do território" que deve ser observado na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, pense no ZEE. Ele não é cadastro, não é plano diretor e não é programa de regularização: ele é um mapa técnico-jurídico de uso do solo e da ocupação territorial. Então o gabarito é a letra E, porque é o único instrumento que corresponde exatamente a esse planejamento ambiental do território, com caráter orientador obrigatório para decisões públicas e privadas.