O Estado do Amazonas pretende incentivar o mercado voluntário de carbono. Para tanto, objetiva criar um banco de armazenamento de projetos de mitigação e de resgate de gases de efeito estufa para ofertá-los aos interessados. A negociação dos projetos será feita diretamente entre os interessados. A política pública
- A)depende de regulação federal.
Incorreta. A existencia de política estadual própria afasta a tese de dependencia necessária de previa regulacao federal para a medida descrita.
- B)depende de regulação internacional.
Incorreta. O mercado voluntario pode ser estimulado por política estadual, sem exigir regulacao internacional especifica como condição de existencia.
- C)pode ser implementada com base na Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
Correta. A Política Estadual amazonense sobre mudancas climaticas da suporte a instrumentos de mercado e projetos voluntarios ligados a redução de gases de efeito estufa.
- D)depende de lei.
Incorreta. Já há base legal estadual para a política descrita, não sendo indispensavel nova lei apenas para implementar o banco de projetos.
- E)não encontra amparo legal, pois o mercado voluntário de carbono é operado apenas entre particulares.
Incorreta. O carater voluntario e a negociacao entre particulares não impedem que o Estado organize, fomente ou disponibilize projetos em política pública ambiental.
Gabarito: C
A Política Estadual sobre Mudancas Climaticas, Conservacao Ambiental e Desenvolvimento Sustentavel do Amazonas, instituida pela Lei estadual 3.135/2007, estimula projetos voluntarios de redução de emissoes e instrumentos de mercado de carbono. Por isso, um banco estadual de projetos de mitigacao ou resgate de gases de efeito estufa para negociacao direta entre interessados pode ser implementado com base nessa política.