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Direito Ambiental · OBJETIVA · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, na área reservada às Estações Ecológicas, não será proibido:

Gabarito: B

A Lei nº 6.902/1981 criou as Estações Ecológicas como áreas de proteção bem rígida, quase um "modo avião" da natureza: a ideia é preservar ao máximo a biota e deixar a interferência humana no mínimo possível. Por isso, a regra geral é de forte restrição a qualquer atividade que possa alterar o ambiente, especialmente exploração de recursos naturais, caça, corte de vegetação e uso de armamentos ou apetrechos de captura. Na área reservada às Estações Ecológicas, a lógica é simples: o que puder atrapalhar a manutenção da biota nativa, em regra, fica proibido. A lei, porém, admite uma exceção importante para fins experimentais, desde que isso não importe em prejuízo para a manutenção da biota nativa. É exatamente essa brecha controlada que aparece na alternativa B. Em termos de prova, vale lembrar que a banca costuma cobrar a leitura literal do texto legal. Então, quando a questão fala em algo "não será proibido", desconfie de alternativas que tragam a exceção legal, porque elas costumam ser as corretas nesse tipo de enunciado. Resumo para guardar: Estação Ecológica não é lugar de exploração livre, mas pode haver atividade experimental, se for compatível com a preservação. Esse é o detalhe que derruba muita gente na hora da prova.

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