O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) tem como objetivos coordenar a gestão integrada das águas no país; arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; e promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Considerando os órgãos que compõe o SINGREH assinale a alternativa CORRETA quanto ao órgão e seu objetivo:
- A)Conselho Nacional de Recursos Hídricos - aprovar os Planos de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas brasileiras.
Incorreta. Os Comitês aprovam os planos de suas bacias; o Conselho Nacional não aprova todos os planos de bacias nessa forma genérica.
- B)Comitês de Bacia Hidrográfica - arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
Correta. Comitês de Bacia arbitram, em primeira instância administrativa, conflitos relacionados a recursos hídricos.
- C)Agências de Água - efetuar, mediante delegação do Poder Público, a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Incorreta. Agências de Água não concedem outorga; atuam como secretaria executiva e apoio à gestão.
- D)Conselho Estadual de Recursos Hídricos – fiscalizar os usos de recursos hídricos.
Incorreta. Fiscalizar usos não é a atribuição típica descrita para Conselho Estadual nessa alternativa.
- E)Comitês de Bacia Hidrográfica – apreciar o Relatório de Segurança de Barragens localizadas na sua área de atuação.
Incorreta. A alternativa não corresponde à atribuição central dos Comitês na Lei 9.433/1997.
Gabarito: B
Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm papel participativo e deliberativo na gestão das águas. Entre suas atribuições está arbitrar, em primeira instância administrativa, conflitos relacionados aos recursos hídricos, antes de eventual apreciação por instâncias superiores.