A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) tem como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Assinale a alternativa que apresenta em quais situações a outorga é dispensável.
- A)Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo
Incorreta. Extração de água de aquífero subterrâneo está sujeita à outorga.
- B)As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes
Correta. Acumulações de volume insignificante independem de outorga.
- C)Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final
Incorreta. Lançamento de esgotos ou resíduos para diluição, transporte ou disposição final está sujeito à outorga.
- D)Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo
Incorreta. Derivação ou captação para consumo ou processo produtivo está sujeita à outorga.
- E)Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos
Incorreta. Aproveitamento de potencial hidrelétrico está sujeito à outorga.
Gabarito: B
A Lei nº 9.433/1997 dispensa outorga para acumulações de volumes de água considerados insignificantes, além de outros usos insignificantes e das necessidades de pequenos núcleos rurais. Extração subterrânea, captação, lançamento de efluentes e potencial hidrelétrico são usos sujeitos a outorga.