Segundo a Lei nº 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo ___________ e horizonte de _______ anos, a ser atualizado a cada _______ anos tendo como conteúdo mínimo: I. diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos; II. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas; III. metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; IV. metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos; V. metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; VI. programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas; VII. normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos; VIII.medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos; IX. diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico; X. normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos; Política Nacional de Resíduos Sólidos 2ª edição 19 XI. meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social. Parágrafo único. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A)indeterminado / vinte / quatro
Correta, pois reproduz exatamente o art. 15 da Lei nº 12.305/2010: prazo indeterminado, horizonte de 20 anos e atualização a cada 4 anos.
- B)determinado / vinte / quatro
Errada, porque o plano não tem prazo determinado; além disso, os prazos de horizonte e atualização também estão incorretos.
- C)indeterminado / quinze / três
Errada, pois a lei fala em 20 anos de horizonte e atualização quadrienal, e não em 15 anos e revisão a cada 3 anos.
- D)determinado / dez / dois
Errada, porque o prazo não é determinado, e os números de horizonte e atualização não correspondem ao texto legal.
- E)indeterminado / dez / dois
Errada, pois a vigência não é por prazo indeterminado com horizonte de 10 anos e atualização bienal.
Gabarito: A
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que a União elabore o Plano Nacional de Resíduos Sólidos sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Esse plano tem vigência por prazo indeterminado, horizonte de 20 anos e deve ser atualizado a cada 4 anos, conforme o art. 15 da lei. É o tipo de detalhe que a banca adora cobrar porque parece simples, mas troca um número e pronto: a questão vira armadilha. Além dos prazos, o plano traz um conteúdo mínimo bem extenso, como diagnóstico, cenários, metas de redução, reutilização e reciclagem, ações para eliminação de lixões, incentivo à gestão regionalizada e meios de controle e fiscalização. Ou seja, ele funciona como o mapa geral da política nacional, com metas e instrumentos para sair da teoria e ir para a prática. No caso da questão, o gabarito A está correto porque completa exatamente os três espaços com os termos previstos em lei: prazo indeterminado, horizonte de 20 anos e atualização a cada 4 anos. Isso está alinhado com o art. 15 da Lei nº 12.305/2010. Resumo para decorar: plano nacional de resíduos sólidos = indeterminado, 20 anos, revisão a cada 4 anos. Se vier diferente, desconfie: geralmente a banca trocou um número para testar sua memória.