Sobre o que prevê a Lei Nº 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Segue o princípio da ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação.
Está alinhada à compatibilização entre uso produtivo e preservação ambiental.
- B)Visa fomentar pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.
O fomento à pesquisa e inovação para uso sustentável e recuperação ambiental é coerente com a lei.
- C)Tem como objetivo o desenvolvimento sustentável.
Desenvolvimento sustentável é objetivo da norma.
- D)Afirma o compromisso de promoção da sustentabilidade digital escolar.
Incorreta: sustentabilidade digital escolar não pertence ao conteúdo do Código Florestal.
Gabarito: D
A Lei nº 12.651/2012 trata da proteção da vegetação nativa, uso sustentável, APP, Reserva Legal, recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável. Sustentabilidade digital escolar não é compromisso previsto nesse diploma.