Criado pela Lei nº 6.938/1981 e regulamentado pelo Decreto nº 99.274/1990 para ser gestor das questões ambientais no território brasileiro, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem sua estrutura composta por diversos órgãos, desde a esfera superior (Conselho de Governo) até as instituições municipais. Nessa estrutura, há o _________, uma autarquia federal com poder de polícia, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia financeiro-administrativa, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e classificada como um Órgão _________. Os espaços sublinhados devem ser substituídos, respectivamente, por:
- A)ICMBio; Executor.
Correta: o ICMBio é uma autarquia federal vinculada ao MMA e, no SISNAMA, atua como órgão executor.
- B)CONAMA; Executor.
Errada: o CONAMA é órgão consultivo e deliberativo, não a autarquia descrita no enunciado.
- C)IBAMA; Central.
Errada: o IBAMA também é órgão executor, mas não é o órgão citado na descrição específica da questão.
- D)ICMBio; Consultivo e Deliberativo.
Errada: o ICMBio não é órgão consultivo e deliberativo; essa é a função do CONAMA.
- E)IBAMA; Seccional.
Errada: órgão seccional é, em regra, o ente ambiental estadual, não uma autarquia federal vinculada ao MMA.
Gabarito: A
O SISNAMA é a engrenagem que organiza a politica ambiental no Brasil, criada pela Lei 6.938/1981 e detalhada pelo Decreto 99.274/1990. Ele funciona em camadas: no topo, Conselho de Governo; depois, CONAMA; em seguida, o Ministério do Meio Ambiente como órgão central; e, na execução pratica, os órgãos que fazem a coisa andar de verdade. É aquele sistema que não deixa a politica ambiental ficar só no papel. A questão cobra justamente um desses órgãos executores. O ICMBio é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com personalidade jurídica de direito público, autonomia financeira e administrativa, e atua na gestão das unidades de conservação federais e na proteção da biodiversidade. Na estrutura do SISNAMA, ele é enquadrado como órgão executor, ao lado do IBAMA, que também atua na execução da politica ambiental e no exercício do poder de polícia ambiental. Por isso o gabarito é a letra A: ICMBio - Executor. A banca misturou conceitos clássicos do SISNAMA com a personalidade administrativa do órgão, mas a classificação correta, nesse enunciado, é essa mesma. Se voce lembrar da lógica do sistema, fica simples: conselho decide, ministério coordena, autarquias executam. Em prova, vale guardar a tríade mais cobrada da Lei 6.938/1981: órgão superior, consultivo e deliberativo, central e executor. Quando aparecer descrição de autarquia federal vinculada ao MMA com função de execução ambiental, pense em órgão executor sem hesitar.