A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos ecológicos. Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.
- A)Pode ser instituído em área rural ou urbana, desde que necessário à reabilitação dos processos ecológicos.
Errada, porque a Reserva Legal nao pode ser instituida em area urbana; ela e instituto vinculado a imovel rural, nos termos do Codigo Florestal.
- B)Incide apenas sobre imóveis rurais, e sua área deve ser mantida sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.
Certa, pois a Reserva Legal incide apenas sobre imoveis rurais e deve ser observada sem prejuizo das regras das Areas de Preservacao Permanente.
- C)Foi restringida, de acordo com a Lei n. 12.651/2012, às propriedades abrangidas por Unidades de Conservação.
Errada, porque a Reserva Legal nao foi restrita a propriedades em Unidades de Conservacao; trata-se de obrigacao geral prevista no Codigo Florestal para imoveis rurais.
- D)Incide apenas sobre imóveis públicos, consistindo em área protegida para a preservação da estabilidade geológica e da biodiversidade.
Errada, porque a Reserva Legal nao incide apenas sobre imoveis publicos e tambem nao se confunde com area destinada a estabilidade geologica e biodiversidade, que remete a APP.
Gabarito: B
A Reserva Legal e um pedaco do imovel rural que deve ser mantido com vegetacao nativa, para ajudar na conservacao da biodiversidade, na protecao da fauna e flora e no uso sustentavel da propriedade. No Novo Codigo Florestal (Lei 12.651/2012), ela nao e uma ideia vaga: tem disciplina bem definida no art. 3 e, principalmente, no art. 12. O ponto-chave da questao e simples: a Reserva Legal incide apenas sobre imoveis rurais, e sua manutencao nao substitui as Areas de Preservacao Permanente, nem depende delas. Sao institutos diferentes, com finalidades diferentes. A APP protege areas sensiveis, como margens de rios e encostas; a Reserva Legal busca garantir um percentual minimo de vegetacao nativa dentro da propriedade rural. Por isso, a alternativa B esta correta ao dizer que a Reserva Legal incide apenas sobre imoveis rurais e deve ser mantida sem prejuizo da aplicacao das normas sobre as APPs. O art. 3, III, do Codigo Florestal conceitua a Reserva Legal como area localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, e o art. 12 fixa a obrigatoriedade da sua conservacao. Em resumo: APP e Reserva Legal caminham juntas, mas uma nao engole a outra. A banca costuma testar justamente essa confusao entre institutos ambientais parecidos. Se voce lembrar que Reserva Legal e coisa de area rural e que APP e Reserva Legal sao cumulativas, a questao perde o susto.