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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

À luz da Resolução n.º 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue o item seguinte, relativo à classificação e à gestão de resíduos da construção civil. Os resíduos da construção civil não podem ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos.

Gabarito: C

A Resolução CONAMA 307/2002 veda a disposição de resíduos da construção civil em aterros de resíduos sólidos urbanos. Eles devem receber destinação compatível com sua classe e potencial de reutilização ou tratamento.

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