Questão comentada de Direito Ambiental

A Resolução nº 420/2009 do CONAMA dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Com base no que dispões essa Resolução, assinale a afirmação correta.

• A)Os valores de referência de qualidade do solo são definidos pelos órgãos ambientais competentes dos Estados da Federação.

  Correta. Os valores de referência de qualidade do solo são definidos pelos órgãos ambientais competentes dos Estados e do Distrito Federal.

• B)Essa resolução não diferencia valores de investigação para diferentes usos do solo.

  Incorreta. A resolução diferencia valores de investigação conforme usos do solo, como agrícola, residencial e industrial.

• C)A contaminação do solo decorre de ações antrópicas e processos naturais.

  Incorreta. A resolução trata de contaminação por substâncias químicas em decorrência de atividades antrópicas, não de processos naturais como contaminação em sentido técnico da norma.

• D)Área contaminada sob investigação é aquela em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo.

  Incorreta. A descrição corresponde à área Suspeita de Contaminação, não é área Contaminada sob Investigação.

• E)Área contaminada sob intervenção é aquela em que for comprovada a existência de risco à saúde humana na etapa de investigação confirmatória.

  Incorreta. A área Contaminada sob Intervenção exige fase livre ou risco comprovado após investigação detalhada e avaliação de risco, não apenas investigação confirmatória.