A ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas pela Lei Complementar nº 140/2011, é, de acordo com esta Lei, denominada:
- A)Atuação supletiva.
Incorreta. Atuação supletiva ocorre quando o ente substitui outro por omissão ou ausência de órgão capacitado.
- B)Atuação complementar.
Incorreta. Complementaridade é ideia genérica de cooperação, mas não o conceito legal específico.
- C)Transferência de responsabilidade.
Incorreta. Não há transferência definitiva de competência.
- D)Atuação subsidiária.
Correta. A atuação a pedido do ente competente é subsidiária.
- E)Atuação de substituição.
Incorreta. Substituição descreve melhor a atuação supletiva, não a subsidiária.
Gabarito: D
Na Lei Complementar nº 140/2011, atuação subsidiária é a ação do ente federativo que auxilia o ente originariamente competente quando este solicita apoio. Ela preserva a competência principal e funciona como suporte administrativo ou técnico.