Sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa correta.
- A)As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis
Certa, porque a RPPN é unidade de conservação em área privada, com perpetuidade, e deve ser averbada no Registro de Imóveis por Termo de Compromisso.
- B)As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis
Errada, porque RPPN não é criada em área de posse pública, mas em área privada.
- C)As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis. Porém não serão perpétuas, em razão do direito fundamental à propriedade privada.
Errada, porque a RPPN é perpétua por força legal, e não perde essa característica por causa do direito de propriedade.
- D)As RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado. Em razão do princípio da defesa do meio ambiente são instituídas automaticamente, sem necessidade de avaliação do órgão ambiental, bastando o interesse do proprietário privado e a averbação, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis.
Errada, porque não se trata de área pública nem de instituição automática, já que depende de iniciativa do proprietário e reconhecimento do órgão ambiental.
Gabarito: A
A Reserva Particular do Patrimônio Natural, ou RPPN, é uma unidade de conservação de uso sustentável que nasce dentro de uma propriedade privada. A ideia é simples: o proprietário quer proteger a área para sempre, e o Estado reconhece essa vontade por ato próprio, porque a proteção ambiental não pode ficar de olho em prazo curto demais. Pela Lei 9.985/2000, a RPPN é gravada com perpetuidade, ou seja, a restrição ambiental acompanha o imóvel de forma permanente. Por isso, não basta uma promessa verbal: a criação deve ser averbada no Registro Público de Imóveis, por intermédio de Termo de Compromisso, para que a proteção fique formalizada e o vínculo seja oponível a terceiros. O ponto-chave da questão é que a RPPN não surge em área pública. Ela depende de área em domínio privado, com adesão do proprietário e reconhecimento do órgão ambiental competente. A doutrina costuma destacar exatamente essa lógica de "proteção voluntária e perene". Em outras palavras: é meio ambiente em modo definitivo, não em teste gratuito. Assim, a alternativa A está correta porque reúne os dois elementos centrais da RPPN: área privada e gravação com perpetuidade, além da averbação no registro imobiliário mediante termo de compromisso, conforme a Lei do SNUC.