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Direito Ambiental · IBFC · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) permite identificar, avaliar, e minimizar impactos negativos de uma atividade humana sobre o meio ambiente. Desde os primeiros estudos no final da década de 1960, a literatura de AIA tem adotado diversos termos próprios. Acerca dos termos adotados, assinale a alternativa incorreta.

Gabarito: B

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) reúne um conjunto de termos que aparecem muito em normas e na literatura técnica, especialmente nas famílias ISO 14000 e na lógica da Política Nacional do Meio Ambiente. Aqui, a banca mistura conceitos parecidos de propósito, porque eles têm nomes próximos, mas significados bem diferentes. É o tipo de questão que parece “tudo ambiental”, mas cada termo tem sua caixinha própria. Impacto ambiental é a alteração causada no meio ambiente por uma atividade, produto ou serviço, podendo ser positiva ou negativa. Já aspectos ambientais são os elementos da atividade, produto ou serviço que podem interagir com o meio ambiente, como emissões, consumo de água, geração de resíduos e uso de energia. Repare na diferença: impacto é o efeito; aspecto é a causa ou a fonte do efeito. A alternativa incorreta é a B, porque ela troca os conceitos e define aspectos ambientais como se fossem o próprio meio ambiente circunvizinho. Na verdade, essa descrição se aproxima de meio ambiente ou de entorno, não de aspecto ambiental. A definição técnica de aspecto ambiental aparece, por exemplo, na lógica da NBR ISO 14001, como elemento das atividades, produtos ou serviços que pode interagir com o meio ambiente. As demais estão alinhadas com o vocabulário técnico usado na área. A C trata da Avaliação de Desempenho Ambiental como instrumento de apoio gerencial, a D descreve corretamente a Avaliação do Impacto do Ciclo de Vida, e a E traz a ideia de rotulagem ambiental, ligada à indicação de características ambientais de produtos. Em resumo: a prova quer saber se você distingue causa, efeito e ferramenta de gestão. E esse trio adora confundir mesmo.

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