Assinale a pena prevista na Lei 9605 para o infrator que receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
- A)Apenas multa.
Errada, porque o art. 46 nao preve apenas multa; ele combina detencao com multa.
- B)Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
Certa, pois corresponde exatamente ao art. 46 da Lei 9.605/1998: detencao de seis meses a um ano, e multa.
- C)Pena - detenção de um a dois anos, e multa.
Errada, porque a pena de um a dois anos nao e a prevista para essa conduta na Lei dos Crimes Ambientais.
- D)Pena - detenção de dois a cinco anos, e multa.
Errada, pois a faixa de dois a cinco anos e muito superior ao que o art. 46 estabelece para esse delito.
Gabarito: B
A Lei 9.605/1998 trata os crimes ambientais e, no caso de produtos de origem vegetal, ela pune quem compra ou recebe madeira, lenha, carvão e semelhantes para fins comerciais ou industriais sem tomar uma cautela básica: exigir a licença do vendedor e portar a via que acompanha o produto até o beneficiamento final. A ideia é simples: quem atua na cadeia econômica não pode fingir que nao viu a origem irregular da mercadoria. Esse comportamento está no art. 46 da Lei dos Crimes Ambientais. O tipo penal alcança justamente a conduta de receber ou adquirir produtos florestais sem a documentação exigida pela autoridade competente. Não basta alegar boa-fé de jeito automático; a lei cobra diligência de quem compra para atividade comercial ou industrial. Por isso o gabarito é a letra B. A pena prevista é detenção de seis meses a um ano, e multa. É uma faixa penal típica de crimes de menor potencial ofensivo, mas ainda assim com sanção criminal e multa, mostrando que o legislador quis desestimular a circulação de madeira e outros produtos vegetais sem controle. Na prática de prova, vale decorar o núcleo do artigo: receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, sem licença e sem a via de acompanhamento. Quando aparecer esse combo, pense no art. 46 da Lei 9.605/1998, que traz exatamente essa pena.