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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), julgue o item a seguir. A Lei n.º 12.187/2009 define impacto ambiental como o conjunto de mudanças no meio físico ou na biota que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, bem como sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos.

Gabarito: E

A Lei 12.187/2009 define impacto como efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais; a descrição longa do item corresponde a efeitos adversos da mudança do clima, não a impacto ambiental.

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