Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa consolidada não ultrapasse o valor de ______________ ou, na hipótese de multa por unidade de medida, não exceda o valor referido. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório. No entanto, fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de ______________ contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)R$ 500,00 – 6 meses
Errada: o limite não e R$ 500,00 e o prazo de vedação não e de 6 meses.
- B)R$ 750,00 – 12 meses
Errada: R$ 750,00 e 12 meses não correspondem aos arts. 5 e 7 do Decreto 6.514/2008.
- C)R$ 1.000,00 – 3 anos
Correta: a combinacao legal e R$ 1.000,00 para menor lesividade e três anos para vedação de nova advertencia.
- D)R$ 2.000,00 – 5 anos
Errada: R$ 2.000,00 excede o limite legal e cinco anos não e o prazo previsto.
- E)R$ 2.500,00 – 4 anos
Errada: R$ 2.500,00 e quatro anos não são os parametros do decreto.
Gabarito: C
No Decreto 6.514/2008, a advertencia pode ser aplicada a infracoes administrativas de menor lesividade ambiental. O critério objetivo do art. 5, paragrafo 1, e multa consolidada que não ultrapasse R$ 1.000,00, ou multa por unidade de medida que não exceda esse valor. Pelo art. 7, é vedada nova advertencia por três anos contados do julgamento da defesa da ultima advertencia ou de outra penalidade.