De acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.938/1981, que versa sobre o licenciamento ambiental, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
- A)Estabelecimentos que utilizam recursos ambientais estão dispensados de licenciamento se comprovarem baixo impacto.
Baixo impacto pode simplificar o procedimento, mas não cria dispensa automática no art. 10.
- B)O licenciamento é exigido apenas para novas construções, não se aplicando a ampliações ou funcionamento.
O licenciamento também alcança ampliação e funcionamento, não apenas novas construções.
- C)O licenciamento ambiental é obrigatório para atividades potencialmente poluidoras, independentemente do porte do empreendimento.
Correta. Atividades potencialmente poluidoras dependem de licenciamento ambiental.
- D)O licenciamento é necessário apenas para atividades efetivamente poluidoras, ignorando riscos potenciais.
O risco potencial de poluição também atrai a exigência legal.
- E)Microempreendedores individuais (MEIs) estão totalmente dispensados do licenciamento, mesmo em atividades poluidoras.
A condição de MEI não afasta licenciamento se houver atividade poluidora.
Gabarito: C
A Lei 6.938/1981 exige licenciamento para construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades que usem recursos ambientais e sejam efetiva ou potencialmente poluidoras.