No que concerne às definições apresentadas na Lei nº 6.938 de 1981 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I - Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; II – Poluidor é somente a pessoa física direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; III - Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente; IV - Recursos ambientais são a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, com exceção da flora e da fauna. É correto apenas o que se afirma em
- A)As afirmativas I e II estão corretas;
Errada, porque o item II está incorreto ao restringir poluidor apenas à pessoa física, quando a lei também inclui pessoa jurídica e entes de direito público ou privado.
- B)As afirmativas II e III estão corretas;
Errada, porque o item II está errado e o item III está correto, mas a alternativa desconsidera o item I, que também está correto.
- C)As afirmativas I e III estão corretas;
Certa, porque os itens I e III reproduzem corretamente as definições da Lei nº 6.938/1981.
- D)As afirmativas III e IV estão corretas;
Errada, porque o item IV está incorreto ao excluir a flora e a fauna da definição de recursos ambientais.
- E)As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Errada, porque os itens II e IV contêm erros de definição na lei.
Gabarito: C
A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, traz conceitos bem cobrados em prova, especialmente os do artigo 3º. Aqui, o examinador mistura definições corretas com pequenos desvios para ver se você está lendo a letra da lei ou só confiando na memória. O item I está correto porque reproduz exatamente o conceito legal de meio ambiente: conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as formas. O item III também está certo, pois degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente. Já o item II erra ao dizer que poluidor é "somente a pessoa física". A lei fala em pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental. No item IV, a pegadinha é excluir a flora e a fauna, mas a lei faz o contrário: recursos ambientais incluem também a flora e a fauna, além da atmosfera, das águas, do solo, do subsolo e dos elementos da biosfera. Por isso, o gabarito é a alternativa C, porque apenas os itens I e III estão de acordo com a Lei nº 6.938/1981. Em concurso, esse tipo de questão costuma ser resolvido com uma leitura muito fiel da redação legal, sem inventar "ajustes" no texto.