A Lei Federal 9.433/97 em seu Art. 19. relata que a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. II. incentivar a racionalização do uso da água. III. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
- A)I – II – III.
Correta, porque reúne exatamente os três objetivos previstos no art. 19 da Lei 9.433/97.
- B)II – III.
Incompleta, porque deixa de fora o objetivo de reconhecer a água como bem econômico e indicar seu valor real.
- C)I – II.
Incompleta, porque omite o objetivo de obter recursos financeiros para financiar programas e intervenções dos planos de recursos hídricos.
- D)I – III.
Incompleta, porque exclui o incentivo à racionalização do uso da água.
- E)I.
Incorreta, porque apenas uma das afirmativas está isolada, quando a lei prevê as três conjuntamente.
Gabarito: A
A Lei 9.433/97, conhecida como Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e trouxe a cobrança pelo uso da água como um dos seus instrumentos. A ideia não é “vender” a água, mas dar valor ao recurso para que ele seja usado com responsabilidade, já que água é bem público, finito e essencial. Por isso, a cobrança tem função econômica e também educativa. O art. 19 da lei é bem direto: a cobrança pelo uso de recursos hídricos serve para reconhecer a água como bem econômico e indicar ao usuário seu real valor, incentivar o uso racional e obter recursos para financiar programas e intervenções previstos nos planos de recursos hídricos. Ou seja, as três afirmações da questão reproduzem exatamente os objetivos legais. Na prática, a cobrança ajuda a evitar desperdício e direciona recursos para a gestão da água, funcionando como instrumento de planejamento e de indução de comportamento. É um típico tema de concurso em que a banca cobra o texto da lei quase “de coreografia”, então vale memorizar os três objetivos juntos. Assim, o gabarito é a alternativa A, porque I, II e III estão corretas e correspondem ao conteúdo do art. 19 da Lei 9.433/97.