Analise a tabela e correlacione a sigla e sua descrição de acordo com a Resolução Sema/IAP 09/2010, que estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná. I - Licenciamento Ambiental II - Licença Ambiental III - AIA - Avaliação de Impactos Ambientais IV - PBA - Projeto Básico Ambiental A) é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. B) é o estudo ambiental complementar que apresenta, detalhadamente, todas as medidas mitigadoras, compensatórias e os programas ambientais propostos no EIA/RIMA. C) é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividade utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais, regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. D) é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente de caráter preventivo e o seu objetivo é subsidiar o órgão ambiental responsável pela gestão ambiental na tomada de decisões. Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
- A)I – C; II – A; III - B; IV – D
Errada, porque troca as definições de licenciamento ambiental, licença ambiental, AIA e PBA.
- B)I – A; II – B; III - C; IV – D
Errada, porque inverte licenciamento e licença, além de atribuir AIA e PBA de forma incorreta.
- C)I – D; II – A; III - B; IV – C
Errada, porque acerta apenas parte das correspondências e erra a vinculação de III e IV.
- D)I – B; II – C; III - D; IV – A
Errada, porque mistura conceitos e não respeita a distinção entre procedimento, ato administrativo, estudo e projeto.
- E)I – C; II – A; III - D; IV – B
Certa, pois I corresponde a C, II a A, III a D e IV a B.
Gabarito: E
Aqui o segredo é não confundir procedimento com ato e nem estudo com projeto. No Direito Ambiental, isso cai bastante: "licenciamento ambiental" é o procedimento administrativo; "licença ambiental" é o ato administrativo que fixa condições e restrições; "AIA" é a Avaliação de Impacto Ambiental, instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente; e "PBA" é o Projeto Básico Ambiental, que detalha as medidas mitigadoras, compensatórias e programas ambientais. A Lei 6.938/1981, no art. 9º, e a Resolução CONAMA 237/1997 ajudam muito nessa distinção. Na questão, a descrição da letra C fala do procedimento pelo qual o órgão ambiental licencia atividades potencialmente poluidoras. Isso é licenciamento ambiental, então corresponde ao item I. A letra A descreve o ato administrativo que impõe condições para localizar, instalar e operar o empreendimento. Isso é licença ambiental, então corresponde ao item II. A letra D fala de instrumento preventivo da política ambiental, usado para subsidiar decisões. Isso é a Avaliação de Impacto Ambiental, então corresponde ao item III. Já a letra B traz o estudo complementar com medidas mitigadoras, compensatórias e programas ambientais propostos no EIA/RIMA, que é o PBA, item IV. Por isso o gabarito correto é a alternativa E. Se você guardar uma regra simples, ela evita muito erro: procedimento = licenciamento, ato = licença, estudo preventivo = AIA, detalhamento de medidas = PBA. Parece detalhe, mas em prova a banca adora trocar esses termos como se fossem primos gêmeos.