Sobre as áreas de preservação permanente assinale a alternativa correta.
- A)Em nenhuma hipótese é permitido fazer uso dos recursos florestais e supressão da vegetação em áreas de preservação permanente.
Incorreta. HÁ hipóteses legais de intervenção ou supressão em APP, como utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
- B)Para cursos d’água com largura superior a 100m a área de APP reservada deve ser de no mínimo 500m.
Incorreta. Cursos d'água com largura superior a 100 m não geram sempre APP mínima de 500 m; a faixa varia por classes de largura.
- C)É necessário que haja áreas de APP no topo dos morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 50 m e inclinação maior que 25°.
Incorreta. O topo de morro, monte, montanha ou serra exige altura mínima de 100 m e inclinação média maior que 25 graus, não altura de 50 m.
- D)Nas Áreas de Preservação Permanente, é autorizada a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais.
Correta. O Código Florestal admite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas situadas em APP, observadas as condições legais.
- E)Em encostas ou parte destas com declividade superior a 15°, equivalente a 100% na linha de maior declive é necessário que haja área de APP.
Incorreta. A APP em encostas exige declividade superior a 45 graus, equivalente a 100% na linha de maior declive; 15 graus não corresponde a essa regra.
Gabarito: D
O Código Florestal não trata APP como área intocável em qualquer hipótese. A intervenção ou supressão pode ocorrer em casos legalmente autorizados, e o regime transitório admite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas. Para faixas marginais de cursos d'água, a largura da APP varia conforme a largura do curso; topo de morro exige altura mínima de 100 m e inclinação média maior que 25 graus; encostas são APP quando a declividade é superior a 45 graus, equivalente a 100%.