A educação ambiental está relacionada aos processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Em relação aos objetivos fundamentais da educação ambiental (com base na Lei nº 9.795/1999), analise as assertivas abaixo: I. Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos. II. Participação individual e a competição entre diversas regiões do país em busca de soluções ambientais para a preservação do equilíbrio do meio ambiente, sendo a defesa da qualidade ambiental um valor dissociável do exercício da cidadania. III. Garantia de democratização das informações ambientais, estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social. IV. Fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. Quais estão corretas?
- A)Apenas III.
A alternativa sustenta que somente a assertiva III reproduz os objetivos da educação ambiental. A III realmente está de acordo com a Lei nº 9.795/1999, art. 5º, incisos II e III, porque trata da democratização das informações ambientais e do estímulo à consciência crítica. O problema é que a I também é verdadeira, e a IV igualmente corresponde ao art. 5º, VI, então a opção fica incompleta.
- B)Apenas I e II.
Aqui se afirma que estão corretas as assertivas I e II. A I está fiel ao art. 5º, I, ao mencionar a compreensão integrada do meio ambiente em suas dimensões ecológica, psicológica, legal, política, social, econômica, científica, cultural e ética. Já a II erra ao falar em competição entre regiões e ao dizer que a defesa da qualidade ambiental seria dissociável da cidadania, quando a lei fala em participação individual e coletiva, preservação do equilíbrio ambiental e valor inseparável do exercício da cidadania.
- C)Apenas II e IV.
A alternativa reúne as assertivas II e IV. A IV corresponde ao art. 5º, VI, pois a lei realmente prevê o fortalecimento da cidadania, da autodeterminação dos povos e da solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. Mas a II está incorreta porque a Lei nº 9.795/1999 fala em cooperação entre as regiões do país, e não em competição, além de tratar a qualidade ambiental como valor ligado, e não dissociado, da cidadania.
- D)Apenas I, III e IV.
A alternativa aponta as assertivas I, III e IV, que são as que efetivamente se harmonizam com a Lei nº 9.795/1999. A I reproduz o art. 5º, I; a III corresponde aos incisos II e III, ao prever democratização das informações ambientais e consciência crítica; e a IV repete o art. 5º, VI. Como a II é a única assertiva que contraria o texto legal, esta é a combinação correta.
- E)I, II, III e IV.
A alternativa afirma que as quatro assertivas estão corretas. Isso não procede porque a II distorce o conteúdo legal ao trocar cooperação por competição entre regiões e ao separar a qualidade ambiental do exercício da cidadania. As assertivas I, III e IV estão corretas, mas a presença da II torna impossível considerar todas como verdadeiras.
Gabarito: D
A Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, traz no art. 5º os objetivos fundamentais da educação ambiental. A ideia central é formar uma visão ampla do meio ambiente e transformar informação em consciência e participação social. Nada de tratar a educação ambiental como algo decorativo: ela serve para mudar comportamento e fortalecer cidadania. No caso da questão, a assertiva I está correta porque reproduz quase literalmente o art. 5º, inciso I: a compreensão integrada do meio ambiente envolve aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos. A assertiva III também está correta, pois corresponde aos incisos II e III do mesmo artigo, que falam em democratização das informações ambientais e no estímulo a uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social. A assertiva IV também está correta, porque o art. 5º, inciso VI, prevê o fortalecimento da cidadania, da autodeterminação dos povos e da solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. Já a II erra feio: a lei fala em cooperação, participação e responsabilidade, não em competição entre regiões, nem em separar a defesa ambiental do exercício da cidadania. Por isso, o gabarito é a alternativa D: apenas I, III e IV. Em prova, vale decorar a lógica do art. 5º: integração, informação, consciência crítica, participação, cooperação e cidadania. É o pacote completo da educação ambiental na lei.