Segundo a Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos, a respeito da devolução das embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O prazo é de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante. ( ) Devem ser devolvidos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos. ( ) A devolução não pode ser intermediada por postos ou centros de recolhimento.
- A)C - C - E.
C - C - E está correta porque reproduz fielmente o prazo legal, o local de devolução e a possibilidade de intermediação por postos ou centros de recolhimento.
- B)E - C - C.
Está errada porque a primeira afirmativa não é falsa: a lei prevê o prazo de até 1 ano, salvo autorização superior.
- C)C - E - E.
Está errada porque a segunda afirmativa não é falsa: a devolução pode ser feita ao estabelecimento comercial onde houve a compra.
- D)E - C - E.
Está errada porque a primeira afirmativa não é falsa e a terceira também não corresponde à lei.
- E)C - C - C.
Está errada porque a terceira afirmativa é falsa, já que a devolução pode ser intermediada por postos ou centros de recolhimento.
Gabarito: A
A Lei nº 7.802/1989 trata dos agrotóxicos e traz regras bem rígidas para a devolução das embalagens vazias, justamente para evitar contaminação do solo, da água e acidentes no manuseio. A lógica da lei é simples: comprou, usou, limpou e devolveu no lugar certo, sem guardar isso como se fosse item de cozinha. O prazo legal é de até 1 ano contado da data da compra, podendo ser maior se houver autorização do órgão registrante. Outro ponto importante é o destino dessas embalagens: elas devem ser devolvidas aos estabelecimentos comerciais onde foram adquiridas, ou aos postos e centros de recolhimento indicados pelo sistema de logística reversa. Então, a devolução não fica restrita só à loja, porque a própria norma admite essa intermediação por estruturas de recebimento. Na questão, a primeira afirmativa está certa porque repete exatamente a regra do prazo prevista na legislação. A segunda também está certa, pois a devolução ao estabelecimento comercial é uma das formas expressamente previstas. Já a terceira está errada porque a lei permite, sim, a devolução por meio de postos ou centros de recolhimento. Por isso, a sequência correta é C - C - E, que corresponde à alternativa A.