O processo de requisição para o licenciamento ambiental agora será feito pela Prefeitura em Pains — MG. O objetivo é trazer mais agilidade, uma vez que o processo dependia de análise e autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. (Fonte: G1 — Processo de licenciamento ambiental será feito pela Prefeitura em Pains — adaptado.) Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. Sobre isto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente. ( ) Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades. ( ) Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
- A)C - C - C.
Correta, porque as três afirmativas reproduzem hipóteses expressamente previstas no art. 12 da Resolução CONAMA nº 237/1997.
- B)E - C - E.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas estão corretas, não sendo possível marcar apenas a segunda.
- C)C - E - C.
Errada, porque a segunda afirmativa também está prevista na resolução e, portanto, não pode ser considerada falsa.
- D)E - E - E.
Errada, porque nenhuma das três afirmativas é falsa; todas estão de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997.
Gabarito: A
Por isso, o gabarito é a alternativa A, com sequência C - C - C, exatamente como prevê a lógica do art. 12 da Resolução CONAMA nº 237/1997.