Considere-se que, no âmbito do licenciamento ambiental, determinado ato de órgão ambiental competente aprove, na fase preliminar do planejamento de um empreendimento, sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O ato descrito na hipótese precedente é denominado
- A)autorização.
Errada, porque autorização não é o ato típico descrito para essa fase do licenciamento ambiental.
- B)licença prévia.
Certa, pois a licença prévia aprova a localização e a concepção do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e fixando condicionantes iniciais.
- C)homologação.
Errada, porque homologação não corresponde a essa etapa do licenciamento ambiental.
- D)licença de instalação.
Errada, pois a licença de instalação só vem depois da licença prévia e autoriza a implantação do empreendimento.
- E)licença de operação.
Errada, porque a licença de operação é a fase final, voltada ao funcionamento da atividade, e não ao planejamento inicial.
Gabarito: B
No licenciamento ambiental, a ideia central é dividir a autorização do empreendimento em fases, para o poder público acompanhar o risco ambiental desde o começo. A primeira etapa é justamente a que analisa a localização e a concepção do projeto, verificando se ele pode existir ali e quais condições básicas precisarão ser cumpridas depois. Esse papel é da licença prévia. Ela é concedida na fase preliminar do planejamento, aprova a viabilidade ambiental do empreendimento e fixa requisitos e condicionantes para as próximas fases. É o que está no art. 8º, I, da Resolução CONAMA 237/1997, em linha com a lógica da Política Nacional do Meio Ambiente. As fases seguintes são diferentes: a licença de instalação autoriza a implantação do empreendimento, e a licença de operação permite o funcionamento, depois de checar se tudo foi cumprido. Então, quando o enunciado fala em localização, concepção e viabilidade ambiental, ele está descrevendo a licença que vem antes da obra começar de fato. Por isso, o gabarito é a letra B. Em prova, sempre vale lembrar essa sequência clássica: planeja primeiro, instala depois, opera por último. O licenciamento ambiental gosta de ordem, quase tanto quanto a banca gosta de trocar os nomes para testar sua atenção.